Questão #15296981997

Direito Constitucional — teoria da constituição

Em relação ao habeas data, assinale a alternativa incorreta:

A considerado por prestigiosa doutrina como redundância dentre as garantias constitucionais, só pode ser proposto pelo interessado. B na vigência do estado de sítio, sua utilização poderá estar inviabilizada. C compete ao Superior Tribunal de Justiça seu processamento e julgamento em caráter originário, desde que impetrado contra ato de Tribunal Regional Federal. D não há recolhimento de custas processuais.

Direito Constitucional — teoria da constituição

Uma questão respondida. E as próximas?