Questão #15296451998

Direito Tributário — ação penal pública

A possibilidade de compensação de créditos e débitos tributários:

A dependerá de lei que a autorize previamente, especifique as condições e independerá de regulamentação; B somente poderá ser exercitada se, existente lei, a administração expedir normas possibilitando–a; C dependerá sempre de regulamento expedido pelo Executivo; D feita a compensação voluntariamente pelo contribuinte, ou com autorização judicial, extinguirá automaticamente o débito tributário.

Direito Tributário — ação penal pública

Uma questão respondida. E as próximas?