Questão #15296431998

Direito Processual Penal — assistência

A decisão do juiz federal que concede habeas corpus para trancar inquérito policial:

A pode ser impugnada pelo Ministério Público através de apelação; B pode ser impugnada pelo assistente do Ministério Público através de recurso em sentido estrito; C pode ser impugnada pela autoridade policial através de apelação; D está sujeita a recurso de ofício para o Tribunal Regional Federal.

Direito Processual Penal — assistência

Uma questão respondida. E as próximas?