Questão #15295871998

Direito Penal

Em relação aos crimes contra a ordem econômica, definidos na Lei 8.137, de

27.12.90:

A a ação penal é pública em relação a alguns e privada quanto a outros crimes; B as penas previstas são de reclusão e detenção, não sendo possível condenação à pena de multa; C a pena será agravada, de um terço até a metade, quando o crime for cometido por funcionário público em razão de sua função; D a pena será reduzida em um terço se o crime não se referir à prestação de serviços ou ao comércio de bens essenciais à vida ou à saúde.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?