Questão #15295811998

Direito Constitucional — poder judiciário

O princípio do acesso ao Poder Judiciário:

A depende do prévio esgotamento da via administrativa; B só pode ser limitado por lei; C pode ser excluído da ordem constitucional vigente, através de Emenda à Constituição; D assegura o direito de pleitear a prestação jurisdicional sempre que um direito for lesado ou ameaçado de lesão.

Direito Constitucional — poder judiciário

Uma questão respondida. E as próximas?