Questão #15294971999

Direito Processual Penal

Julgando procedente a revisão criminal, o Tribunal poderá:

A agravar a pena imposta, se surgiu na revisão prova de conduta mais grave do condenado, não apreciada pela decisão revista; B deixar de conhecer do pedido, se o réu tiver falecido; C absolver o réu, cuja inimputabilidade penal resultar reconhecida na revisão, dispensando–o da aplicação da medida de segurança respectiva; D alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?