Questão #15294951999

Direito Penal

No crime de estelionato, praticado contra a Previdência Social (artigo 155, IV, a, da

Lei n° 3.807/60):

A é aplicável o aumento da pena de um terço, previsto no § 3° do artigo 171 do Código Penal; B não é aplicável o aumento, porque, no caso da lesada, não se trata de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência, mas de seguridade social; C é aplicável o aumento, se o estelionato tiver como terceiro prejudicado aposentado, menor ou incapaz; D não é aplicável o aumento, porque a letra a, do inciso IV, do artigo 155 da lei especial, a toda evidência, criou uma tipificação penal nova, diversa do estelionato comum.

Direito Penal

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