Questão #15294931999

Direito Tributário — do direito das obrigações

O domicílio tributário do contribuinte ou responsável é fixado:

A pela residência habitual ou, sendo esta incerta ou desconhecida, pelo centro habitual de sua atividade; B pelo lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação; C pelo lugar onde estabelecer residência com ânimo definitivo e, se tiver diversas residências onde alternadamente viva, ou vários centros de ocupações habituais, qualquer destes ou daquelas; D pela eleição do próprio sujeito passivo, contribuinte ou responsável, que decide espontaneamente sobre o local de sua preferência, desde que a autoridade administrativa não o recuse por dificultar a arrecadação ou fiscalização do tributo.

Direito Tributário — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?