Questão #15294911999

Direito Tributário — espécies normativas: medida provisória, lei delegada, decreto legislativo e resolução

Os impostos extraordinários:

A são de competência da União e só podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência; B são de competência da União e não podem ter fato gerador próprio de tributos de competência das demais pessoas políticas de direito público interno; C podem ser exigidos nos casos de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência; D devem ser instituídos por meio de lei complementar.

Direito Tributário — espécies normativas: medida provisória, lei delegada, decreto legislativo e resolução

Uma questão respondida. E as próximas?