Questão #15294051999

Direito Processual Penal

O juiz, na individualização da pena, deverá levar em conta, além de outras

circunstâncias, os antecedentes do agente (artigo 59 do Código Penal). Considerandose

que o réu, em determinado caso, registra a existência contra si de três inquéritos

policiais em andamento, por fatos anteriores, e uma condenação transitada em julgado

dois anos antes do crime pelo qual está sendo processado, na sentença condenatória

observar–se–á que:

A a pena–base deverá ser fixada no mínimo legal, seguida de dois acréscimos: um, pelos antecedentes policiais, e outro, pelo antecedente judicial; B a pena–base deverá ser fixada acima do mínimo legal, por causa dos antecedentes policiais, seguida de um acréscimo, pela circunstância agravante da reincidência; C a pena–base não poderá ser exacerbada pela existência de inquéritos policiais em andamento, face ao princípio da presunção de inocência do acusado, devendo haver, porém, em seguida, um acréscimo em virtude da circunstância agravante da reincidência; D a pena–base deverá simplesmente ser fixada acima do mínimo legal, a critério do juiz, sem que seja seguida de acréscimos pelos antecedentes policiais e pela reincidência.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?