Questão #15293061999

Direito Processual Penal

Assinale, dentre as opções abaixo, aquela que contém a assertiva correta, em relação

à admissão da prisão cautelar, no sistema processual penal brasileiro:

A são admitidas a prisão temporária, a prisão em flagrante, a prisão preventiva, a prisão decorrente da decisão de pronúncia e a prisão em virtude de sentença condenatória recorrível; B só podem ser consideradas de natureza cautelar as prisões decorrentes da decisão de pronúncia ou em virtude de sentença condenatória recorrível, quando o réu não seja primário ou não possua bons antecedentes; C são classificadas como custódias cautelares apenas a prisão temporária, a prisão em flagrante e a prisão preventiva, porque só podem ser decretadas, em situações excepcionais, durante o inquérito policial ou no curso da instrução criminal; D não mais se admite a prisão cautelar de natureza penal no Brasil, com exceção da prisão em flagrante, por ser inconciliável com o princípio da presunção do estado de inocência do acusado, introduzido no texto constitucional de 1988 (artigo 5°, inciso LVII), tendo–se hoje, como regra geral, no nosso sistema processual penal, a concessão sistemática da liberdade provisória, com ou sem o pagamento de fiança, até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?