Questão #15293051999

Direito Processual Penal

A punibilidade do crime de falso testemunho ou falsa perícia subordina–se à condição

de que, antes da sentença, o agente não se retrate ou não declare a verdade. Isso traz

conseqüências jurídicas relevantes quanto ao momento em que a ação penal pode ser

instaurada e a sentença proferida. Assinale a resposta que dirime a questão

corretamente:

A a ação penal não pode sequer ser instaurada, antes que transite em julgado a sentença proferida no processo em que ocorreu o falso testemunho ou a falsa perícia; B o § 3° do art. 342 do Código Penal, que admite a retratação, criou uma condição resolutiva de punibilidade, que exige o sobrestamento da ação penal, logo que for instaurada, até que o agente do crime se manifeste no processo em que o cometeu; C o crime de falso testemunho ou falsa perícia consuma–se com o encerramento do depoimento ou com a entrega do laudo pericial, não devendo o juiz criminal preocupar–se, para sentenciar o feito, com a possibilidade de retratação do agente no processo em que o delito se consumou; D não há impedimento para que a ação penal seja instaurada, por ser incondicionada, mas ela só poderá ser julgada depois de proferida a sentença no outro processo, não se exigindo, porém, o trânsito em julgado da mesma.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?