Questão #15293021999

Direito Tributário — Dos crimes contra o patrimônio.

O princípio da não–cumulatividade:

A autoriza a compensação do imposto incidente sobre as operações anteriores com o débito do imposto incidente sobre a operação subseqüente; B veda a instituição de dois ou mais impostos, de competências impositivas distintas, sobre um mesmo fato gerador; C veda a incidência de dois ou mais impostos, independentemente da competência impositiva, sobre o mesmo fato gerador; D veda a dupla incidência de um mesmo imposto sobre um mesmo fato gerador.

Direito Tributário — Dos crimes contra o patrimônio.

Uma questão respondida. E as próximas?