Questão #15292422000

Direito Processual Civil — teoria geral do processo civil

Sobre os crimes contra a Administração Pública é incorreto afirmar:

A ( ) para efeito de responsabilização penal é considerado funcionário público todo aquele que desempenhe função pública remunerada, seja o cargo criado ou não por lei; B ( ) o crime de advocacia administrativa pode ter como sujeito ativo funcionário público sem formação jurídica; C ( ) o crime de concussão é formal, se consuma com a exigência da vantagem, e seu tipo objetivo compreende tanto a atuação direta do agente quanto a indireta; D ( ) o crime de prevaricação não admite forma culposa; E ( ) o crime de condescendência criminosa não admite tentativa.

Direito Processual Civil — teoria geral do processo civil

Uma questão respondida. E as próximas?