Questão #15291812000

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de segurança

A empresa BCD ajuizou ação rescisória sob a alegação de que documento novo, consistente num recibo firmado após o trânsito em julgado da decisão, comprovaria a quitação integral do débito, tornando incabível a execução de título já pago. Neste caso, é correto afirmar:

A ( ) a ação é procedente porque a parte tem o direito de apresentar qualquer documento novo em Juízo, desde que ratificado pelo adverso; B ( ) a ação é improcedente porque o documento novo referido por lei consiste naquele já existente à época do processo principal, cuja existência a autora da rescisória ignorava ou não pôde apresentar em momento oportuno, por circunstâncias alheias à sua vontade; C ( ) a ação é procedente porque cabe ao juiz apreciar a alegação de fato superveniente; D ( ) a ação é procedente por ser impossível a execução de uma dívida que já foi paga espontaneamente, logo depois da sentença ter transitado em julgado; E ( ) a ação é procedente porque o compromisso maior do Direito é com a primazia da realidade.

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?