Direito Processual Penal

Restrinja-se aos institutos do processo penal brasileiro para responder às questões de 44 a 50.

Acerca do habeas corpus dos sujeitos que intervêm e atuam no processo e a respeito das comunicações dos atos processuais, julgue os itens a seguir.

I - O habeas corpus não tem cabimento nos casos de prisão civil. II - O ministério público é uno e indivisível, devendo promover e fiscalizar a aplicação da lei, mas não pode o mesmo promotor de justiça exercer, no mesmo processo, essas duas atribuições. III - No caso de advogado constituído pelo réu, somente será ele admitido a funcionar no processo mediante a exibição do competente instrumento de mandato. IV - Na ação penal, poderão intervir como assistentes do ministério público o ofendido ou seu representante legal, mas essa intervenção não tem cabimento antes do oferecimento da denúncia. V - A citação pode ser feita, validamente, aos domingos e feriados.

Estão certos apenas os itens