Questão #15291212000

Direito Processual Civil — regras sobre competência

A Justiça Federal é competente para o processo e julgamento:

A das causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, inclusive as relativas a acidentes de trabalho, excetuando–se as de falência, bem como as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; B das ações de usucapião especial, desde que presentes na relação jurídica processual a União ou qualquer de seus entes; C das causas que envolvam litígios relativos ao processo eleitoral sindical; D das causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização, bem como as que versam sobre direitos indígenas.

Direito Processual Civil — regras sobre competência

Uma questão respondida. E as próximas?