Questão #15290212000

Direito Processual Penal — recursos humanos (treinamento, desempenho, cargos e salários, potencial, pessoal, agentes públicos, ...)

Restrinja-se aos institutos do processo penal brasileiro para responder às questões de 44 a 50.

Quanto às nulidades, aos atos processuais e aos prazos, assinale a opção incorreta.

A Não havendo previsão expressa em contrário, será de dois dias o prazo para que o escrivão execute os atos processuais que lhe sejam determinados por lei ou ordenados pelo juiz. B Dá-se o nome de termo à documentação de um ato processual levada a efeito por um funcionário ou serventuário da justiça, no desempenho de suas atribuições. C Os prazos podem ser legais (quando determinados pela lei), judiciais (quando fixados pelo juiz) ou convencionais (quando ajustados entre as partes), sendo que a lei processual penal contém casos de prazos legais e judiciais, mas não de prazos convencionais. D A lei processual penal rege-se pelo princípio da tipicidade das formas porque prevê os atos que deverão ser realizados no processo e como devem ser esses atos praticados para que se logre êxito na busca da verdade real, razão pela qual qualquer desvio que fuja desse modelo acarretará a nulidade do ato. E Os prazos são fixados em minutos, horas, dias, meses e anos, sendo que, quando fixados em dias, meses e anos, neles não se computará o dia em que foi a parte intimada, ainda que haja sido uma segunda-feira.

Direito Processual Penal — recursos humanos (treinamento, desempenho, cargos e salários, potencial, pessoal, agentes públicos, ...)

Uma questão respondida. E as próximas?