Questão #15290202000

Direito Processual Penal — recursos humanos

Restrinja-se aos institutos do processo penal brasileiro para responder às questões de 44 a 50.

Quanto aos princípios constitucionais que informam o processo, o inquérito policial e a ação penal, assinale a opção correta.

A Conforme entendimento dominante no STF, ao estabelecer, sem qualquer ressalva, o princípio do contraditório, a Constituição da República obriga a sua observância em todas as fases do procedimento penal, inclusive no inquérito policial. B São princípios constitucionais do processo penal: a presunção ou estado de inocência, o contraditório, a publicidade dos atos processuais e o juiz natural. C A Constituição garante ao tribunal do júri a soberania dos seus veredictos, razão pela qual não poderão os tribunais de justiça anular decisão proferida por aquela instituição. D Nos crimes sujeitos a ação penal exclusivamente privada, a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime não se estende aos demais. E Provada a existência do crime, não poderá a autoridade policial relatar o inquérito sem que apure e indicie o seu autor.

Direito Processual Penal — recursos humanos

Uma questão respondida. E as próximas?