Questão #15289152000

Direito Processual Penal

Restrinja-se aos institutos do processo penal brasileiro para responder às questões de 44 a 50.

Acerca da competência, das incompatibilidades e dos impedimentos, assinale a opção incorreta.

A Na justiça penal comum, a competência pode ser delimitada tanto pela prevenção, quanto pela prerrogativa de função, mas não pela natureza da infração, em razão do princípio da isonomia. B A incompetência de um juízo poderá ser absoluta ou relativa. Mas, dessas, somente a incompetência absoluta poderá ser argüida e declarada em qualquer instância, por não ser alcançada pela preclusão. C Se não for conhecido o lugar em que se consumou um crime e não tendo o seu autor domicílio ou residência certos, nem sendo conhecido o seu paradeiro, será competente para conhecer e julgar a ação penal o juiz que primeiro tome conhecimento do fato. D Estará impedido de funcionar no processo o juiz que houver aí desempenhado as funções de defensor ou advogado, órgão do ministério público, autoridade policial, auxiliar de justiça ou perito. E Não está impedido de funcionar na ação penal o órgão do ministério público que foi designado para acompanhar o inquérito policial e aí haja acompanhado as investigações, participado da coleta de provas e requisitado diligências investigatórias.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?