Direito Processual Penal

Restrinja-se aos institutos do processo penal brasileiro para responder às questões de 44 a 50.

Com relação às medidas assecuratórias, à prova e à sentença penal, julgue os itens abaixo.

I - O seqüestro pode ser definido como a retenção judicial do bem móvel ou imóvel, havido com as vantagens auferidas com a infração penal, e deverá ser processado perante o juízo cível. II - No processo penal, não prescindem de prova os fatos incontroversos relacionados à infração penal (aqueles admitidos pelas partes), mas não há necessidade de se fazer prova dos denominados fatos axiomáticos (aqueles que são evidentes por si mesmos). III - Em razão do princípio nemo iudex ex officio, a lei processual penal veda ao juiz a produção de prova que não haja sido requerida por uma das partes do processo. IV - Se a testemunha for menor de dezoito anos de idade, mas maior de quatorze, o juiz poderá tomar-lhe o compromisso de dizer a verdade, não estando obrigado a ouvi-la como informante. V - Se, na sentença, o juiz reconhecer que não há prova da existência do fato imputado na denúncia ou queixa, deverá absolver o réu. Mas, nesse caso, ainda que transitada em julgado, a sentença não fará coisa julgada material, podendo o autor da denúncia ou da queixa formular nova acusação, se obtiver, por meios lícitos, a prova faltante.

Estão certos apenas os itens