Questão #15286212001

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

A ação civil pública para defesa dos direitos constitucionais difusos é cabível:

A para defesa da propriedade privada individual em face do que estabelece o princípio do devido processo legal”. B para a defesa de direitos dos fornecedores diante de ações propostas por associações de consumidores. C para a defesa dos sindicatos dos trabalhadores em face de imposição de imposto confederativo por parte das confederações de trabalhadores. D para a cessação de práticas que constituam infração à ordem econômica.

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?