Direito Penal — tributo

No dia-a-dia, costuma-se afirmar, nas notícias pela imprensa falada e escrita, que determinada pessoa quando pratica um crime infringe a lei penal, isto é, age contra a lei penal. Esta afirmativa já não teve mais sentido, a partir do momento em que se diferenciou o conceito de norma do de lei penal. Assim, o agente passou a ser considerado um infrator do ordenamento em seu conjunto, que agiu de acordo com a lei penal, ou seja, praticou um fato típico. Esta modificação ocorreu: