Questão #15284242001

Direito Tributário

O funcionário que expedir certidão negativa com dolo ou fraude, contendo erro contra a Fazenda Pública, será pessoalmente responsável:

A pelo crédito tributário, excluídos os juros de mora. B pelo crédito tributário e juros de mora, excluindo-se possível responsabilidade criminal e funcional. C pelos juros de mora, não pelo tributo devido, podendo ainda ser responsabilizado funcional e criminalmente. D funcional e criminalmente, excluída a responsabilidade pelo crédito tributário. E pelo crédito tributário e juros de mora, não se excluindo a responsabilidade criminal e funcional que no caso couber.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?