Questão #15283852001

Direito Tributário

Relativamente às normas gerais de direito tributá- rio, é correto afirmar que:

A são de competência concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. B o exercício, pela União, da competência para legislar sobre tais normas exclui a competência, ainda que suplementar, dos Estados e do Distrito Federal. C apenas os Municípios não dispõem de competência para estabelecê-las. D em nenhuma hipótese os Estados e o Distrito Federal exercerão competência legislativa plena. E no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, prevalecem as respectivas leis sobre as leis federais.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?