Questão #15282362001

Direito Tributário — sistema tributário nacional

O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza:

A será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei. B será progressivo no tempo, atendendo à função social da renda. C poderá ter suas alíquotas alteradas pelo Poder Executivo nos limites e condições estabelecidos em lei. D poderá ser exigido após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que o houver instituído ou aumentado.

Direito Tributário — sistema tributário nacional

Uma questão respondida. E as próximas?