Questão #15282342001

Direito Constitucional - desapropriação (desapropriação ordinária, desapropriação extraordinária, desapropriação indireta)

Nos termos da Constituição Federal, não gozam de competência tributária:

A os Estados, porque não são dotados de Poder Legislativo próprio. B o Distrito Federal, desde a entrada em vigor do texto de 1988. C os Territórios Federais, porque não são dotados de Poder Legislativo próprio. D os Municípios, porque não são dotados de autonomia política.

Direito Constitucional - desapropriação (desapropriação ordinária, desapropriação extraordinária, desapropriação indireta)

Uma questão respondida. E as próximas?