Questão #15281172001

Direito Constitucional — imunidades tributárias

Os casos de imunidade tributária estão definidos:

A na própria Constituição Federal. B na lei complementar que regula as limitações constitucionais ao poder de tributar. C na lei instituidora do tributo. D na Constituição Federal, mas a emenda constitucional poderá restringir as situações imunizadas.

Direito Constitucional — imunidades tributárias

Uma questão respondida. E as próximas?