Questão #15280212001

Direito Tributário — tributo

Considerando que a sigla IT designa o imposto

de competência do Estado, incidente sobre a

transmissão ou doação de bens ou direitos, entre

as proposições abaixo, indique a verdadeira.

A O IT relativo à transmissão causa mortis de imóveis situados no Rio de Janeiro, a herdeiros legítimos residentes no Piauí, é devido ao Estadodo Piauí. B O IT relativo à doação de bens móveis, sendo o donatário domiciliado no Piauí e o doador domiciliado em Pernambuco, é devido ao Estado do Piauí. C O IT relativo à transmissão causa mortis de bens móveis a herdeiros legítimos residentes no Piauí, tendo o inventário se processado na Bahia, é devido ao Estado do Piauí. D Se o contribuinte não concordar com o valor venal estabelecido pela autoridade fazendária, para efeito de cálculo do IT, poderá apresentar reclamação, com efeito suspensivo, dentro do prazo de 30 dias contados da data fixada para pagamento do imposto. E A multa moratória aplicável nos casos de recolhimento integral do IT, feito espontaneamente e antes de qualquer procedimento do Fisco, quando decorridos mais de 60 dias do seu vencimento, é de 15% sobre o valor do imposto corrigido monetariamente.

Direito Tributário — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?