Direito Processual Penal — bens públicos

A, traficante de substância entorpecente, possuía uma quantidade de dinheiro e necessitava movimentá-la. Ofereceu a B, que utilizou-se para a aquisição de um imóvel, em nome de sua empresa, o que deixou A satisfeito. Descoberta a trama, não foi possível denunciar A, porque nada foi encontrado que pudesse demonstrar o crime de tráfico de substância entorpecente. Entretanto, com relação à conversão do dinheiro, os indícios permitiram atribuir a B a aquisição de imóvel, incompatível com sua situação financeira. De acordo com a legislação em vigor: