Questão #15278742001

Direito Constitucional - controle de constitucionalidade

Assinale a alternativa correta:

A é da competência exclusiva do Congresso Nacional dispor sobre sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas. B cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. C cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais. D é da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.

Direito Constitucional - controle de constitucionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?