Questão #15278732001

Direito Constitucional - disposições gerais

A ação direta de inconstitucionalidade poderá ser proposta:

A pelo Presidente da República, pela Mesa do Senado Federal, pela Mesa da Câmara dos Deputados, pela Mesa de Assembleia Legislativa, por Governador de Estado, pelo Procurador-Geral da República, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por partido político com representação no Congresso Nacional ou por confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. B pelo Presidente da República, pelo Procurador-Geral da República ou pelo Advogado-Geral da União. C pelo Presidente da República, pelo Vice-Presidente da República, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, pelo Procurador Geral da República ou pelo Advogado-Geral da União. D pelo Presidente da República, por Governador de Estado, pelo Ministro da Justiça ou pelo Procurador-Geral da República.

Direito Constitucional - disposições gerais

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