Questão #15278722001

Direito Constitucional - municípios

A lei que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura é uma lei

A complementar, de iniciativa do Presidente da República. B ordinária, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal. C complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal. D ordinária, de iniciativa do Presidente da República. E complementar, de iniciativa concorrente do Presidente da República e do Supremo Tribunal Federal.

Direito Constitucional - municípios

Uma questão respondida. E as próximas?