Questão #15272152002

Legislação Estadual — comissões parlamentares e comissões parlamentares de inquérito (cpis)

Entre as competências do Juiz Substituto, nos termos do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, não se inclui:

A Substituir os Desembargadores, no Tribunal de Justiça, nas suas faltas e impedimentos. B Processar e julgar as ações penais e seus incidentes, por crimes e contravenções, inclusive as de natureza falimentar, não atribuídas a outra jurisdição. C Convocar o júri e presidi-lo, sorteando os jurados para cada reunião. D Conceder liberdade provisória nos casos previstos em lei processual. E Relaxar a prisão ou detenção ilegal de qualquer pessoa.

Legislação Estadual — comissões parlamentares e comissões parlamentares de inquérito (cpis)

Uma questão respondida. E as próximas?