Questão #15267952002

Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

A a ação penal por crime ofensivo ao patrimônio ou interesse da União, Estado e Município é promovida por denúncia do Ministério Público ainda que a lei penal determine o contrário. B é vedado ao Juiz sob qualquer condição indeferir pedido de retorno do inquérito à policia para novas diligências. C é cabível no processo comum a incondicionada substituição de testemunhas de defesa que não forem encontradas. D é pública condicionada ao encerramento do procedimento fiscal a ação penal por delito de apropriação do produto da cobrança do IPI.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?