Questão #15266342002

Direito Penal — Prescrição

A prescrição retroativa baseia-se na pena

A fixada em concreto na sentença e atinge a pretensão punitiva estatal. B cominada em abstrato e atinge a pretensão punitiva estatal. C cominada em abstrato e atinge a pretensão executória. D fixada em concreto na sentença e atinge a pretensão executória. E fixada em concreto na sentença e atinge simultaneamente a pretensão punitiva e a executória.

Direito Penal — Prescrição

Uma questão respondida. E as próximas?