Questão #15259792003

Direito Processual Civil — execução fiscal (lei 6.830

Assinale a alternativa que não corresponde, em todos os seus termos, a entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:

A não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado proferida por um dos Juízos conflitantes; B compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído à empresa privada; C a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado; D compete à Justiça Federal processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima.

Direito Processual Civil — execução fiscal (lei 6.830

Uma questão respondida. E as próximas?