Direito Constitucional

Lucas - com prisão decretada em razão de não haver pago a pensão alimentícia devida aos filhos - ingressou na justiça com pedido de habeas corpus, sob a alegação de já haver pago as parcelas da pensão alimentícia reclamadas. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se fosse cabível o habeas corpus, este deveria ser impetrado contra o credor da pensão alimentícia reclamada, que solicitou a prisão civil de Lucas.