Questão #15248212003

Direito Penal — Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 (abuso de autoridade)

Constitui abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65) qualquer atentado:

A aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional. B ao direito de herança. C à prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. D ao direito de resposta proporcional ao agravo. E à concessão de asilo político.

Direito Penal — Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 (abuso de autoridade)

Uma questão respondida. E as próximas?