Questão #15246562003

Direito Constitucional

Em relação ao direito de propriedade, a Constituição Federal

A proíbe toda forma de desapropriação B determina que a propriedade atenderá à sua função social. C permite a penhora da pequena propriedade rural, se trabalhada pela família. D nega aos herdeiros dos autores o direito de utilização de suas obras. E nada prevê sobre o direito de herança.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?