Direito Eleitoral — remédios constitucionais: mandado de segurança

Um grupo de políticos quer criar, ainda no ano de 2003,

um novo partido político, com o objetivo de disputar eleições

municipais. O partido a ser criado terá caráter regional, devendo

atuar, portanto, somente em determinada região do país. O seu

estatuto deverá prever a perda do mandato político do filiado,

eventualmente eleito, que desobedecer a orientação do partido.

A respeito da situação hipotética descrita acima, julgue os itens

subsequentes.

O partido político, após adquirir personalidade jurídica, deverá ter seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral.