Questão #15244512003

Direito Penal — partes e procuradores

Assinale a alternativa incorreta:

A no crime de roubo qualificado pelo resultado de lesão grave ou morte, as penas são acrescidas de metade, se a vítima não é maior de catorze anos; B aplica-se ao crime de estelionato, em que figure como vítima entidade autárquica de previdência social, a qualificadora do parágrafo 3º do art. 171 do Código Penal; C no crime de peculato, a condição de servidor público do autor não se comunica a copartícipe não servidor, ainda que este tenha ciência da condição pessoal do autor; D inexiste crime de descaminho se sobre as mercadorias internadas irregularmente no país não incidem tributos ou direitos aduaneiros.

Direito Penal — partes e procuradores

Uma questão respondida. E as próximas?