Questão #15239442003

Direito Processual Civil — execução no processo do trabalho

Como regra geral, o recurso de apelação é recebido no duplo efeito: suspensivo e devolutivo. Na hipótese de o juiz, cometendo erro de técnica, julgar a ação cautelar e a ação principal na mesma sentença, a apelação que impugná-la relativamente a ambas as ações deve ser recebida:

A em seu duplo efeito: devolutivo e suspensivo; B nos efeitos legais quanto à parte que impugnar a ação principal, que podem ser duplos (suspensivo e devolutivo), ou simples (apenas devolutivo), e no efeito apenas devolutivo, quanto à parte que impugnar a cautelar; C apenas no efeito devolutivo, por preponderar a tutela de urgência que marca o processo cautelar; D no efeito que a situação concreta recomendar; E nos efeitos devolutivo e suspensivo, devendo o juiz observar a exigência constitucional da motivação do seu convencimento.

Direito Processual Civil — execução no processo do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?