Direito Processual Civil — da responsabilidade civil
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: I - O juiz dará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele. A nomeação de curador faz dispensável a intervenção do Ministério Público nas causas de incapazes.II - Cumpre ao juiz verificar ex officio as questões relativas à capacidade das partes e à regularidade de sua representação nos autos, por se tratar de pressupostos de validade da relação processual.III - Ao determinar, no art. 126, que O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei, o Código de Processo Civil consagrou o princípio da inevitabilidade da jurisdição. IV - O princípio da adstrição do juiz ao pedido da parte não permite ao julgador condenar o réu a pagar juros legais, correção monetária e honorários advocatícios sem que haja pedido expresso do autor. Assinale a alternativa correta:
Uma questão respondida. E as próximas?
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