Questão #15234312003

Direito Constitucional — direitos políticos

A ação de impugnação de mandato eletivo, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil,

A deve ser sempre proposta junto ao respectivo partido político, que é o órgão competente para decidir. B será pública, a exemplo de todas as ações, mas o autor poderá responder só se agiu com manifesta má-fé. C deve ser interposta no prazo de 20 (vinte) dias contados da diplomação, sob pena de decadência. D não exige provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, cujo ônus é do impugnado. E tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, se temerária ou de manifesta má-fé.

Direito Constitucional — direitos políticos

Uma questão respondida. E as próximas?