Questão #15232802003

Direito Penal — Dos crimes contra a organização do trabalho.

No crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203 do Código Penal), é correto afirmar que:

A não incorre na mesma pena quem impede alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza, mediante coação ou por meio de retenção de seus documentos pessoais ou contratuais. B é essencial à tipificação do delito o emprego de fraude ou violência à pessoa. C não há causa especial de aumento de pena se a vítima for menor de dezoito anos. D pune-se o delito a título de culpa. E não incorre na mesma pena quem obriga alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida.

Direito Penal — Dos crimes contra a organização do trabalho.

Uma questão respondida. E as próximas?