Questão #15232332003

Direito Processual Penal — teoria geral da nulidade

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar-se:

A as nulidades deverão ser argüidas no primeiro momento em que a parte manifestarse nos autos, sob pena de serem consideradas sanadas; B na sentença, o Juiz poderá dar ao fato nova definição jurídica, em razão de haver prova nos autos de circunstância elementar, não contida explícita ou implicitamente na denúncia, dispensada a oitiva prévia das partes; C o prazo prescricional interrompe-se na data da publicação da sentença condenatória em mãos do escrivão, exceto se a sentença for publicada em audiência; D a intimação da sentença condenatória, em caso de réu preso, pode ser feita ao réu ou ao seu defensor, sendo que o prazo recursal começa a fluir a partir da intimação do réu.

Direito Processual Penal — teoria geral da nulidade

Uma questão respondida. E as próximas?