Questão #15232312003

Direito Processual Penal - regras sobre competência

Tendo-se em conta as garantias processuais penais inscritas no art. 5º da Constituição Federal, é correto afirmar-se que:

A pode a autoridade administrativa decretar a prisão do estrangeiro submetido a processo de expulsão, para concluir o inquérito e assegurar a execução da medida; B a interceptação de comunicações telefônicas, para prova em investigação criminal, pode ser autorizada pela autoridade policial que preside o inquérito; C a prisão em flagrante por crime inafiançável não impede a concessão de liberdade provisória, quando a lei admitir; D a confissão do acusado autoriza a presunção de culpabilidade, e seu silêncio equivale à confissão.

Direito Processual Penal - regras sobre competência

Uma questão respondida. E as próximas?