Questão #15222272004
Direito Processual Penal — jurisdição e competência:
Acerca do direito processual penal, julgue os itens que se seguem.
Se um indivíduo praticar crime de estelionato mediante uso de cheque sem provisão de fundos, a competência para processar e julgar o crime será do foro do local em que o cheque foi emitido, e não o do local da recusa ao pagamento.
Uma questão respondida. E as próximas?
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