Direito Processual Penal — poder executivo

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma

situação

hipotética relacionada à competência no âmbito penal,

seguida de

uma assertiva a ser julgada.

Edvan, servidor público, foi denunciado pelo crime de violação de sigilo profissional. Nessa situação, tendo em vista a condição de servidor público de Edvan, no julgamento desse crime, deverá o juiz receber a denúncia e conceder prazo de 15 dias para que o réu apresente defesa prévia.